Execução Fiscal 0017630-84.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.209,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:36

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:36

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:32

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:24

15/06/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:02

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:32

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de manifestação

23/02/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017630-84.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LUCIANO ROSITO COIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 19:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/02/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2010, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2010, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/09/2009, 18:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2009, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2009, 12:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-21

16/04/2008, 15:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2007, 17:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2007, 13:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/05/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PÉTIÇÃO

08/02/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2006, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LTE

19/10/2006, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2006, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/07/2006, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - NA MESA 06

04/07/2006, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petiçÕ

11/11/2004, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2003, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2003, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2003, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2003, 08:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2003, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2003, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2003, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2003, 18:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2003, 10:16

INICIAL AUTUADA

16/06/2003, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2003, 15:36

Certidão

•04/02/2010, 13:17

Despacho

•04/02/2010, 13:15

Certidão

•02/02/2010, 17:17

Ato ordinatório

•16/09/2009, 15:36

Despacho

•30/07/2008, 13:55

Despacho

•30/07/2008, 13:55

Despacho

•30/07/2008, 13:54

Despacho

•30/07/2008, 13:54

Despacho

•30/07/2008, 13:53

Despacho

•30/07/2008, 13:52