Execução Fiscal 0019740-66.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA

CNPJ

Reu

EDSON MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

07/11/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 19:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:17

Juntada de manifestação

08/10/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 19:32

Juntada de Certidão

02/10/2025, 19:32

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

11/12/2025, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:33

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 19:31

Despacho

•02/10/2025, 19:32

07/11/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 19:31

Juntada de Certidão

06/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 18:17

Juntada de manifestação

08/10/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 19:32

Juntada de Certidão

02/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:06

Processo Desarquivado

02/10/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:01

Juntada de manifestação

06/03/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:40

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de EDSON MONTEIRO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:04

Decorrido prazo de COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019740-66.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MONTEIRO DOS SANTOS COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019740-66.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MONTEIRO DOS SANTOS COGUMELOS COMERCIO DE SORVETES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2021, 07:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2007, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2007, 17:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

26/10/2007, 16:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILÃO 25/10/2007

16/10/2007, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/10/2007, 16:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILÃO OUTUBRO 15-10-2007

28/09/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/09/2007, 10:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

16/07/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2007, 09:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/06/2007, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2007, 11:58

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:07

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/2007, 15:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/05/2007, 14:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/05/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

26/02/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2007, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/02/2007, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. REMESSA

16/01/2007, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2007, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2007, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2006, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/09/2006, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/06/2006, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2006, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

16/02/2006, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2005, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

21/06/2005, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2004, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2004, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

18/08/2004, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2004, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2004, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/07/2004, 18:50

REMETIDOS CONTADORIA

08/06/2004, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2003, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2003, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 12:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/08/2003, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSSA AO TRF

05/11/1998, 14:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/01/1998, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/12/1997, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/1997, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1997, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/1997, 18:34

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

11/12/1997, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/12/1997, 13:01

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

14/11/1997, 12:36

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

14/11/1997, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/11/1997, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

19/08/1997, 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/1997, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/1997, 16:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/1997, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1997, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/1997, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1997, 13:09

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 20:11

Despacho

•18/08/2022, 16:40

Despacho

•13/11/2017, 16:43

Certidão

•19/06/2017, 15:09

Despacho

•11/04/2017, 14:03

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•05/04/2010, 10:48

Despacho

•28/04/2009, 17:15

Despacho

•26/09/2008, 00:04

Despacho

•26/09/2008, 00:04

Despacho

•26/09/2008, 00:04

Despacho

•26/09/2008, 00:03

Despacho

•26/09/2008, 00:03

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 19:31

Despacho

•02/10/2025, 19:32

Documento Comprobatório

•06/03/2024, 20:11

Despacho

•18/08/2022, 16:40

Despacho

•13/11/2017, 16:43

Certidão

•19/06/2017, 15:09

Despacho

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