Execução Fiscal 0002336-80.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.643,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JUCILENE VIEIRA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

ROSINERI VIEIRA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 22:15

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:14

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:11

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:15

Juntada de manifestação

29/09/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 09:50

Juntada de Certidão

26/09/2021, 09:50

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 22:15

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 20:06

Despacho

•26/09/2021, 09:50

Juntada de certidão

30/11/2021, 22:14

Juntada de certidão

19/11/2021, 10:11

Juntada de Certidão

29/10/2021, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:15

Juntada de manifestação

29/09/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2021, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 09:50

Juntada de Certidão

26/09/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 09:50

Desentranhado o documento

23/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

22/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:57

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:23

Juntada de manifestação

22/09/2021, 11:11

Conclusos para despacho

21/09/2021, 18:03

Juntada de manifestação

20/09/2021, 17:20

Juntada de procuração/habilitação

20/09/2021, 17:18

Decorrido prazo de JUCILENE VIEIRA BARROS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:48

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:50

Publicado Sentença Tipo B em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002336-80.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JUCILENE VIEIRA BARROS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA OFICIO nº 95/2021: determino a CEF transferir o valor de R$ 1.170,75, existente em conta judicial (ID 072021000011485194) para a mesma conta na qual foi bloqueado, do BANCO DO BRASIL S.A., de titularidade de JUCILENE VIEIRA BARROS, CPF 698072641-20, em razão dos fundamentos abaixo. Prazo para cumprimento: 5 (cinco) dias, devendo a instituição financeira encaminhar a este Juízo o comprovante da transação ora determinada, em idêntico prazo. Uma via deste despacho servirá como ato cartorário. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de JUCILENE VIEIRA BARROS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 630232957). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 19:52

Juntada de Certidão

18/08/2021, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 19:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 19:52

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:47

Juntada de certidão

20/07/2021, 10:19

Juntada de manifestação

13/07/2021, 10:32

Outras Decisões

30/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão

30/04/2021, 10:24

Juntada de manifestação

17/03/2021, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 16:37

Juntada de certidão

28/02/2021, 16:09

Juntada de Certidão.

12/09/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 22:23

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão

10/09/2020, 15:06

Restituídos os autos à Secretaria

10/09/2020, 15:06

Juntada de manifestação

22/06/2020, 16:46

Decorrido prazo de JUCILENE VIEIRA BARROS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 03:21

Outras Decisões

29/05/2020, 08:43

Conclusos para decisão

14/05/2020, 18:39

Juntada de manifestação

23/03/2020, 15:45

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 16:52

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 09:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

11/03/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 01:25

Conclusos para despacho

05/03/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2020, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2020, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2020, 12:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2019, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2019, 16:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2019, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2019, 08:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2019, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/03/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2019, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

29/11/2018, 14:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD

29/11/2018, 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 16:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2018, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2018, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/06/2018, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2018, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 13:46

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 19:52

Decisão

•30/04/2021, 18:40

Ato ordinatório

•28/02/2021, 16:37

Despacho

•10/09/2020, 22:23

Decisão

•29/05/2020, 08:43

Despacho

•06/03/2020, 01:25