Recurso Inominado Cível 0000342-37.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 07ª Vara JEF - São Luís TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - São Luís

Partes do Processo

ANTONIO RIBAMAR COSTA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

06/10/2022, 15:38

Outras Decisões

06/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR COSTA SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

29/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:53

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:14

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/04/2022, 14:08

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PUN E PA AUTOR

31/03/2022, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO RIBAMAR COSTA SOUSA

11/03/2022, 11:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB DECL REJEITADOS, INTIMAR O AUTOR

10/03/2022, 16:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/03/2022, 07:51

Todas as movimentações(31)

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

06/10/2022, 15:38

Outras Decisões

06/10/2022, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•06/10/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2022, 18:50

25/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO RIBAMAR COSTA SOUSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

29/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:53

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 15:14

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/04/2022, 14:08

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PUN E PA AUTOR

31/03/2022, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO RIBAMAR COSTA SOUSA

11/03/2022, 11:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - 03 AC EMB DECL REJEITADOS, INTIMAR O AUTOR

10/03/2022, 16:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/03/2022, 07:51

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 09/03/2022

15/02/2022, 13:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

18/01/2022, 11:59

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

14/12/2021, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO RIBAMAR COSTA SOUSA

01/12/2021, 14:29

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 22ª SESSÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2021

16/09/2021, 00:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/09/2021, 00:18

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

02/09/2021, 10:59

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 22ª SSESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 01/09/2021

18/08/2021, 18:36

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/08/2021, 10:20

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

24/05/2019, 17:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SOBRESTAMENTO, PILO 40063.64.2017.4.01.3700

24/05/2019, 16:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

24/05/2019, 16:35

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

23/05/2019, 09:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/05/2019, 08:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

20/05/2019, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 10:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 09:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 09:15

DESPACHO

•24/05/2019, 16:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/04/2019, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2019, 18:20

SENTENÇA (ANEXO)

•28/02/2019, 16:04