Cumprimento de sentença 0065887-07.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.907,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DNA PROPAGANDA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

OAB/MG 48521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

21/08/2025, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280

18/07/2025, 22:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

22/05/2025, 10:33

Expedição de mandado

21/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

09/05/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

05/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 269

05/09/2024, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

30/08/2024, 16:17

Todas as movimentações(286)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

21/08/2025, 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 280

18/07/2025, 22:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 280

22/05/2025, 10:33

Expedição de mandado

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2025, 17:43

OUTROS

•06/06/2024, 16:50

21/05/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

09/05/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

09/05/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

05/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

05/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 269

05/09/2024, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

30/08/2024, 16:17

Expedição de mandado

30/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 03:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:20

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNA PROPAGANDA LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2021 23:59.

07/03/2021, 05:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065887-07.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DNA PROPAGANDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNA PROPAGANDA LTDA ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO - (OAB: MG48521) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0065887-07.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DNA PROPAGANDA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNA PROPAGANDA LTDA ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO - (OAB: MG48521) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:58

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 01:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2020, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2019, 12:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2017, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2017, 11:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2016, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2016, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2016, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 18:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2015, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

03/06/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2015, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 07:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 11:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 19:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2013, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 13:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/04/2013, 19:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 13:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 19:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2012, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 12:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/05/2012, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/05/2012, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 17:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/05/2011, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2011, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2010, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2010, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2010, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2010, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2010, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/09/2010, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/09/2010, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2010, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2010, 13:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

09/09/2010, 13:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2010, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 19:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2010, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2010, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2010, 13:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

01/07/2010, 13:11

Classe Processual alterada

01/07/2010, 12:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2010, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2010, 14:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desapensamento da execução nº 2003.38.00.036562-6

21/06/2010, 14:25

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/06/2010, 14:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2010, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 19:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 18:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2010, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM SUBSTABELECIMENTO JUNTADO NESTA DATA.

26/01/2010, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/01/2010, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/01/2010, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/01/2010, 16:11

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/01/2010, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2009, 14:02

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/12/2009, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 18:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2009, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/11/2009, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/11/2009, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/11/2009, 16:10

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO II-A-45

16/11/2009, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2009, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 11:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2009, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2009, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2009, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2009, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2009, 09:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008.

13/08/2009, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2008, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2008, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2007, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2007, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA N. 2001.38.00.025367-4.

12/09/2006, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2006, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - P/NIKOLAS VAZ DE OLIVEIRA YATROS-CI-12542338

23/08/2006, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2006, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2006, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2006, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2006, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

17/08/2006, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2006, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2006, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2006, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2006, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2006, 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/11/2005, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2005, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2005, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2005, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2005, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2005, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/05/2005, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/05/2005, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA

13/05/2005, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/RAPHAEL SOARES TELENTINO-5204-E

22/02/2005, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2005, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2005, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2005, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2005, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 17:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2005, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2005, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/12/2004, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/11/2004, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2004, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 18:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/07/2004, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2004, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/04/2004, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EMBARGANTE

12/04/2004, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2004, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2004, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2004, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2004, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

09/12/2003, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 17:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/12/2003, 14:33