Procedimento do Juizado Especial Cível 0013046-20.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG

Partes do Processo

ROSILENE PINHEIRO MARIA GUALBERTO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO

OAB/MG 80534·CPF·Representa: Autor

JUNIOR ANANIAS CASTRO

OAB/MG 158752·CPF·Representa: Autor

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB/MG 119565·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 13:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

29/03/2022, 22:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

29/03/2022, 22:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

18/03/2022, 19:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2022, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

02/02/2022, 13:44

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

31/01/2022, 15:38

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

12/11/2021, 16:35

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

11/11/2021, 21:49

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documentos Diversos

•11/07/2013, 18:07

Sentença (anexo)

•23/05/2013, 19:53

27/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 13:26

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

29/03/2022, 22:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

29/03/2022, 22:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

18/03/2022, 19:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2022, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

02/02/2022, 13:44

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

31/01/2022, 15:38

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

12/11/2021, 16:35

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

11/11/2021, 21:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/11/2021, 21:42

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/09/2021, 17:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2021, 17:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2021, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Nos termos do Provimento COGER – 10126799, de 19.04.2020, foi ordenada a intimação da parte autora sobre o desarquivamento, como requerido, pelo prazo de 10(dez) dias. Atos do(a) Exmo(a):MARCO ANTÔNIO BARROS GUIMARÃES||

19/08/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 14:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSILENE PINHEIRO MARIA

18/08/2021, 14:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/08/2021, 08:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/08/2021, 08:18

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2021, 08:17

BAIXA: ARQUIVADOS

23/01/2014, 17:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/01/2014, 17:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 04:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSILENE PINHEIRO MARIA

18/11/2013, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 15:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 15:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/11/2013, 15:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

03/10/2013, 14:45

OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - BAIXA DE OFICIO Nº601/SEC 32ªV

03/10/2013, 14:41

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/10/2013, 14:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - AG PAGTO RPV

26/09/2013, 15:01

OFICIO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2013, 15:01

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 601/2013/SEC-32ªV PARA ENCAMINHAR A UNIÃO(PFN) SEGUNDA VIA DE RPV

26/09/2013, 15:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/09/2013, 15:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

26/09/2013, 15:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

13/09/2013, 15:35

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

13/09/2013, 13:33

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

06/09/2013, 12:56

TRANSITO EM JULGADO EM

06/09/2013, 12:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2013, 12:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/09/2013, 12:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

18/07/2013, 16:55

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

18/07/2013, 16:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2013, 18:07

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/07/2013, 18:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSILENE PINHEIRO MARIA

27/05/2013, 13:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 18:50

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

24/05/2013, 18:49

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/05/2013, 18:49

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/04/2013, 13:33

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CONTA SECAJ

29/04/2013, 09:50

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

25/04/2013, 17:23

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/04/2013, 17:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2013, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

12/11/2012, 12:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2012, 02:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSILENE PINHEIRO MARIA

17/09/2012, 17:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/09/2012, 17:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/09/2012, 17:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/09/2012, 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 12:00

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/07/2012, 11:59

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

18/07/2012, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ROSILENE PINHEIRO MARIA

06/07/2012, 19:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/07/2012, 13:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

05/07/2012, 19:31

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/06/2012, 15:54

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

29/03/2012, 02:46

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 14:21

CITACAO: ORDENADA - UNIÃO - PFN

16/03/2012, 12:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/03/2012, 19:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/03/2012, 16:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

14/03/2012, 14:35

Despacho

•25/04/2013, 16:38

Despacho

•15/03/2012, 18:57