Execução Fiscal 0002912-82.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.191,23

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/02/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 09:08

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 09:27

OUTROS

•15/07/2021, 09:08

14/03/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 10:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/02/2022, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/01/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 09:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 02:18

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

04/02/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-82.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-82.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-82.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-82.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ALESSANDRO DOS SANTOS VENUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:02

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 17:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2020, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/02/2020, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 18:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

16/01/2020, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2019, 17:38

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/12/2019, 17:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/12/2019, 11:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 17:30

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

04/12/2019, 16:20

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

07/10/2019, 15:15

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

15/03/2019, 12:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/02/2019, 12:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

06/02/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/02/2019, 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 17:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2018, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2018, 12:30