Execução Fiscal 0004358-75.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/02/2016
Valor da Causa
R$ 9.585,22
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 10:38
Juntada de Certidão
07/04/2025, 16:17
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME
CNPJ
09.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
JOSE ALVES PEREIRA
CPF
507.***.***-34
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025, 15:42
Juntada de Certidão
13/02/2025, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025, 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025, 09:43
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 16:51
Juntada de petição intercorrente
07/02/2025, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 15:46
Juntada de Certidão
05/02/2025, 15:46
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 15:46
Juntada de petição intercorrente
15/06/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 14:23
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Arquivado Definitivamente
08/04/2025, 10:38
Juntada de Certidão
07/04/2025, 16:17
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025, 15:42
Juntada de Certidão
13/02/2025, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025, 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025, 09:43
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 16:51
Juntada de petição intercorrente
07/02/2025, 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 15:46
Juntada de Certidão
05/02/2025, 15:46
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 15:46
Juntada de petição intercorrente
15/06/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
12/06/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023, 14:23
Juntada de Certidão
12/06/2023, 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023, 08:23
Juntada de certidão
01/06/2023, 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023, 10:19
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 00:34
Juntada de certidão
09/05/2023, 00:31
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 16:41
Juntada de certidão
22/06/2021, 16:39
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:04
Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
02/03/2021, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 17:48
Juntada de petição intercorrente
10/02/2021, 21:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004358-75.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004358-75.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004358-75.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004358-75.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVES PEREIRA JOSE ALVES PEREIRA DE SALVADOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 17:03
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 17:03
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 17:02
Juntada de volume
03/02/2021, 17:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/12/2020, 10:15
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/11/2019, 17:22
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/10/2019, 12:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/05/2019, 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2019, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2018, 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2018, 15:39
CARGA: RETIRADOS PGF
30/11/2018, 08:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/11/2018, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018, 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018, 10:51
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/11/2018, 10:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/07/2018, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2018, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2018, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018, 13:54
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
07/12/2017, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/12/2017, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 16:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/11/2017, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 17:09
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
29/09/2017, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/09/2017, 16:50
DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA
25/09/2017, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2017, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
22/09/2017, 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2017, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017, 15:51
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
16/06/2017, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2017, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 19:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/06/2017, 15:35
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/05/2017, 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2017, 13:37
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/04/2017, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2017, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2017, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2017, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2016, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2016, 17:23
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
18/11/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2016, 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2016, 17:25
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/11/2016, 08:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016, 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2016, 17:57
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO
09/09/2016, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/09/2016, 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2016, 15:54
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/07/2016, 10:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/07/2016, 17:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2016, 17:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2016, 17:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/03/2016, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2016, 17:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2016, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2016, 15:48
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
07/03/2016, 15:18
INICIAL AUTUADA
07/03/2016, 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/02/2016, 14:56
Documentos
Sentença Tipo C
•
13/02/2025, 15:41
Sentença Tipo C
•
13/02/2025, 09:43
Ato ordinatório
•
05/02/2025, 15:46
Ato ordinatório
•
12/06/2023, 14:23
Ato ordinatório
•
12/06/2023, 14:23
Ato ordinatório
•
22/06/2021, 16:41