Execução Fiscal 0000611-66.1998.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição SindicalOrganização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Boa Vista

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:06

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:38

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:51

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

31/05/2022, 16:12

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:06

Juntada de manifestação

28/03/2022, 12:14

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 12:03

Decisão

•02/03/2022, 23:51

28/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:03

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:03

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:38

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:51

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000611-66.1998.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH DA SILVA PECANHA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 22:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 22:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

03/08/2015, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INDICAR BENS

27/04/2015, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS EM NOVEMBRO DE 2014 NA REDISTRIBUIÇÃO

03/02/2015, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

28/10/2014, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2014, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

18/06/2014, 17:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO.

12/07/2000, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2000, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/MANIFESTAÇÃO

05/07/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2000, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO.

08/06/2000, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO ESTADO.

07/06/2000, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DE PRAZO DE SUSPENSÃO.

26/05/2000, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/1999, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1999, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/1999, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/1999, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 10:47

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

10/08/1999, 10:45

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR.MARCOS A.C.SOUZA

06/08/1999, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR

06/08/1999, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1999, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/1999, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/1999, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/1999, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1999, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/1999, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APÓS INSPEÇÃO RETORNA A PFN P/ MANIFESTAR-SE.

10/06/1999, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/1999, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DE ORDEM A PFN.

26/05/1999, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/1999, 11:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/1999, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/1999, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/1999, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO .

22/01/1999, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/1998, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/1998, 12:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/1998, 08:46

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DE DEBITOS.

02/10/1998, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DE 11/09/98.

02/10/1998, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1998, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/1998, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1998, 08:29