Recurso Inominado Cível 0037880-86.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

VALDENOR PEREIRA FRANCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:40

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 16:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/02/2022, 09:29

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

24/02/2022, 19:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDENOR PEREIRA FRACA

01/02/2022, 19:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/12/2021, 08:30

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2021, 11:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 17:04

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 14:48

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

01/10/2021, 06:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/09/2021, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDENOR PEREIRA FRACA

20/09/2021, 15:12

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 22ª SESSÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2021

14/09/2021, 22:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2021, 22:31

Todas as movimentações(28)

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:40

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 16:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

25/02/2022, 09:29

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU AUTOR, JUNTAR AO INTIMAR INSS

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 09:42

Despacho

•27/06/2025, 11:26

24/02/2022, 19:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDENOR PEREIRA FRACA

01/02/2022, 19:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/12/2021, 08:30

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/11/2021, 11:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 17:04

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 14:48

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR

01/10/2021, 06:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/09/2021, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDENOR PEREIRA FRACA

20/09/2021, 15:12

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 22ª SESSÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2021

14/09/2021, 22:43

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2021, 22:31

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

02/09/2021, 13:22

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 22ª SSESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 01/09/2021

18/08/2021, 19:17

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/08/2021, 10:20

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063.64.2017.4.0.1.3700

01/04/2019, 16:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

22/02/2019, 15:47

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO PILOTO 40063.64.2017.4.01.3700

07/02/2019, 16:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/02/2019, 13:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - VALDENOR PEREIRA FRACA

07/02/2019, 13:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

06/02/2019, 14:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

21/01/2019, 09:33

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/01/2019, 09:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

18/01/2019, 08:48

Decisão

•29/04/2025, 12:53

Despacho

•22/11/2022, 11:22

Ato ordinatório

•10/10/2022, 22:28

Documento Comprobatório

•09/10/2022, 14:19

Documento Comprobatório

•09/10/2022, 14:19

Documento Comprobatório

•09/10/2022, 14:19

Decisão

•01/09/2022, 10:21

Ato ordinatório

•25/02/2022, 09:21

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:36

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:33

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:31

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:26

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/10/2025, 09:42

Despacho

•27/06/2025, 11:26

Decisão

•29/04/2025, 12:53

Despacho

•22/11/2022, 11:22

Ato ordinatório

•10/10/2022, 22:28

Documento Comprobatório

•09/10/2022, 14:19

Documento Comprobatório

•09/10/2022, 14:19

Documento Comprobatório

•09/10/2022, 14:19

Decisão

•01/09/2022, 10:21

Ato ordinatório

•25/02/2022, 09:21

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:36

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:33

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:31

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:26

Documentos Diversos

•24/02/2022, 19:23

Ato ordinatório

•05/10/2021, 10:00

Documentos Diversos

•01/10/2021, 06:44

Documentos Diversos

•01/10/2021, 06:44

Despacho

•06/02/2019, 12:12

Ato ordinatório

•05/11/2018, 18:51

Decisão

•10/10/2018, 10:52

Ato ordinatório

•09/10/2018, 10:27

Ato ordinatório

•12/09/2018, 17:26

Sentença (anexo)

•10/09/2018, 14:54