Execução Fiscal 0003416-54.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2004

Valor da Causa

R$ 21.491,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO SIQUEIRA

Terceiro

MIGUEL EPAMINONDAS RESCK

CPF

Reu

KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO SIQUEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:47

Expedição de Intimação.

06/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDUARDO SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Juntada de manifestação

24/01/2023, 14:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:43

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:21

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:47

Expedição de Intimação.

06/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:30

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:21

Ato ordinatório

•11/07/2022, 14:59

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de EDUARDO SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:33

Juntada de manifestação

24/01/2023, 14:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 11:43

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:21

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 10:26

Juntada de manifestação

14/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 15:00

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de MIGUEL EPAMINONDAS RESCK em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO SIQUEIRA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL EPAMINONDAS RESCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL EPAMINONDAS RESCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL EPAMINONDAS RESCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL EPAMINONDAS RESCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL EPAMINONDAS RESCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003416-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIGUEL EPAMINONDAS RESCK e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E INFORMATICA LTDA - ME EDUARDO SIQUEIRA MIGUEL EPAMINONDAS RESCK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 19:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 14.11.2016

16/11/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2017, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2016, 15:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2016, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/04/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.3.2014

12/03/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2014, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2014, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

05/02/2014, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO PENDENTE

28/02/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/02/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 11:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/11/2011, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 18/11/2011

22/11/2011, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/12/2010, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2010, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 19:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2010, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2010, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/03/2009, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

17/10/2006, 12:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2006, 18:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 10:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2005, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/09/2005, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 12:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2005, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2005, 17:12

CITACAO: ORDENADA

09/06/2005, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

25/06/2004, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2004, 16:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/02/2004, 17:30

Despacho

•16/11/2018, 18:15

Decisão

•12/09/2018, 18:09

Certidão

•27/08/2018, 16:44

Certidão

•22/07/2015, 10:26

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Certidão

•19/02/2013, 15:34

Decisão

•19/02/2013, 15:30

Certidão

•08/02/2013, 15:03

Certidão

•22/11/2011, 10:20

Decisão

•22/11/2011, 10:18

Certidão

•17/11/2011, 15:11

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•16/01/2023, 19:21

Ato ordinatório

•11/07/2022, 14:59

Despacho

•16/11/2018, 18:15

Decisão

•12/09/2018, 18:09

Certidão

•27/08/2018, 16:44

Certidão

•22/07/2015, 10:26

Despacho

•12/03/2014, 09:17

Certidão

•19/02/2013, 15:34

Decisão

•19/02/2013, 15:30

Certidão

•08/02/2013, 15:03

Certidão

•22/11/2011, 10:20

Decisão

•22/11/2011, 10:18

Certidão

•17/11/2011, 15:11

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:48

Despacho

•17/09/2009, 16:47