Procedimento Comum Cível 0000455-25.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

MOINHO TABAJARA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

HEBERTH DA SILVA E SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCO ALVES SABINO

OAB/BA 21438·CPF·Representa: Autor

BRUNO NUNES MORAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de manifestação

20/03/2026, 12:48

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 10:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 03:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 09:59

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 16:30

Juntada de e-mail

02/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

18/10/2025, 09:26

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:28

Todas as movimentações(275)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de manifestação

20/03/2026, 12:48

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 10:21

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

•14/03/2026, 09:59

17/03/2026, 03:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 10:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 09:59

Juntada de petição intercorrente

09/12/2025, 16:30

Juntada de e-mail

02/12/2025, 11:06

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

18/10/2025, 09:26

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:27

Juntada de manifestação

07/10/2025, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 11:46

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:19

Juntada de ciência

14/08/2025, 17:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Juntada de certidão

19/03/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 09:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:52

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:15

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 09:08

Juntada de Certidão

28/10/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 09:08

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 20:26

Juntada de Certidão

12/08/2024, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 19:06

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:22

Juntada de manifestação

08/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:53

Juntada de manifestação

10/06/2024, 17:11

Juntada de Certidão

21/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 17:26

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 16:54

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:58

Juntada de manifestação

24/08/2023, 21:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:52

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 17:37

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:56

Juntada de Certidão

20/01/2023, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 16:47

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:24

Juntada de certidão

20/01/2023, 13:24

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 14:40

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:45

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 13:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:19

Juntada de certidão

09/06/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

02/06/2022, 14:05

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:44

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

19/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:59

Juntada de manifestação

16/02/2022, 09:56

Juntada de manifestação

15/02/2022, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 09:44

Outras Decisões

25/01/2022, 09:44

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:48

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:30

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:44

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 09:49

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:17

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 19:49

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:36

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:07

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de MOINHO TABAJARA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-25.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOINHO TABAJARA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-25.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOINHO TABAJARA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-25.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOINHO TABAJARA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000455-25.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MOINHO TABAJARA LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO ( FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 12:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 12:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

25/10/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23/05/2019

27/09/2019, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

10/05/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 04/02/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/02/2019

04/02/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROPOSTA DE HONORÁRIOS

09/08/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

27/07/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADOS PERITO HEBERTH DA SILVA E SILVA N. REGISTRO 030807/0-4 CPF 98242911568 CONTATO 75 3223-3691/3226-8887 / 75 9126- 8921 / 75 99170-5010

09/05/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizada em 05/12/2016; Publicada em 06/12/2016

05/12/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2016, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

21/11/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2016, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RCM.

10/10/2016, 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/10/2016, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2016, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

25/05/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 08:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORARIOS PELO PERITO

27/11/2015, 14:47

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ciencia do perito do ato ordinatorio

26/11/2015, 18:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimacao de perito para apresentar proposta de honorarios

26/11/2015, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intimacao de perito para apresentar proposta de honorarios

26/11/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

24/03/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/03/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

09/12/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR E-PROC 13268238

09/12/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR E-PROC 13268238

28/11/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

30/10/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR POR E-PROC N. 12521320

05/08/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR POR E-PROC N. 12521320

05/08/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2014, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

23/07/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REPLICA

30/05/2014, 13:55

REPLICA APRESENTADA

30/05/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

12/05/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM.

06/05/2014, 15:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UNIAO

09/10/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/09/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/09/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 15:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR E-PROC N. 10362173

16/08/2013, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 17:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO

29/07/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/07/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/07/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

08/07/2013, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

29/05/2013, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2013, 16:56

CITACAO: ORDENADA

01/04/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVA-SE PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A RESPOSTA DA RÉ.

25/03/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 18:05

INICIAL AUTUADA

19/03/2013, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2013, 17:38

Decisão

•06/10/2025, 11:46

Decisão

•05/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

•28/10/2024, 09:08

Ato ordinatório

•28/10/2024, 09:08

Decisão

•12/08/2024, 19:06

Decisão

•12/08/2024, 19:06

Ato ordinatório

•12/06/2024, 14:53

Ato ordinatório

•21/05/2024, 17:26

Ato ordinatório

•21/05/2024, 17:25

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:58

Despacho

•03/07/2023, 13:25

Despacho

•20/01/2023, 16:47

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•14/03/2026, 09:59

Ato ordinatório

•14/03/2026, 09:59

Decisão

•06/10/2025, 11:46

Decisão

•05/08/2025, 15:32

Ato ordinatório

•10/03/2025, 14:52

Ato ordinatório

•28/10/2024, 09:08

Ato ordinatório

•28/10/2024, 09:08

Decisão

•12/08/2024, 19:06

Decisão

•12/08/2024, 19:06

Ato ordinatório

•12/06/2024, 14:53

Ato ordinatório

•21/05/2024, 17:26

Ato ordinatório

•21/05/2024, 17:25

Ato ordinatório

•03/11/2023, 14:58

Despacho

•03/07/2023, 13:25

Despacho

•20/01/2023, 16:47

Despacho

•20/09/2022, 15:45

Despacho

•29/08/2022, 15:32

Despacho

•20/05/2022, 19:44

Decisão

•25/01/2022, 09:44

Despacho

•12/05/2021, 15:30