Apelação / Remessa Necessária 0029549-16.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PAULA HERNANDES GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA

OAB/SP 104812·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

Terceiro

SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL

Reu

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

27/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:45

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:08

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:30

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:08

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

27/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:45

Juntada de Certidão

27/09/2022, 14:45

Documentos

DECISÃO

•27/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:45

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

27/02/2021, 02:08

Conclusos para decisão

03/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 18:30

Juntada de volume

16/12/2020, 18:30

Juntada de volume

16/12/2020, 18:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 12:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/10/2020, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2020, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/10/2020, 13:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/10/2020, 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889545 CONTRA-RAZOES

14/10/2020, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889544 CONTRA-RAZOES

14/10/2020, 15:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020, 00:54

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

03/03/2020, 10:58

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 C

28/02/2020, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867700 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2020, 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867699 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/02/2020, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/L

18/02/2020, 13:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 14:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/02/2020, 08:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 18/12/2019 ) CTUR8

19/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 204. Destino: ARM 23 J

17/12/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

12/12/2019, 15:18

PROCESSO REMETIDO

12/12/2019, 11:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019 - PÁG 340/384

04/12/2019, 12:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2019 PAGS. 260-295

12/11/2019, 09:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2019

08/11/2019, 11:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/04/2019, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

30/04/2019, 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

29/04/2019, 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704173 CONTRA-RAZOES

23/04/2019, 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4704172 CONTRA-RAZOES

23/04/2019, 16:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/03/2019, 11:04

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 43 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

15/03/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4684288 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2019, 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/J

11/03/2019, 18:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

28/02/2019, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 14:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/02/2019, 08:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/01/2019 ) CTUR8

25/01/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2019. Nº de folhas do processo: 162. Destino: ARM.25 - G

23/01/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 17-B

18/12/2018, 15:15

PROCESSO REMETIDO

18/12/2018, 12:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/11/2018 -DISPONIBILIZADA EM 03/12/2018 (PÁG 969/1034)

04/12/2018, 17:14

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

26/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018 - DISPONILIBILIZADA EM 14/11/2018 (PÁG 1440/1483)

16/11/2018, 10:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/11/2018

13/11/2018, 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

26/04/2018, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018, 11:15

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/11/2017, 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

17/11/2017, 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

17/11/2017, 18:00