Execução Fiscal 0002151-90.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2014

Valor da Causa

R$ 182.182,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTOS E BATISTA LTDA ME

Terceiro

SANTOS E BATISTA LTDA ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 12:17

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:16

Juntada de manifestação

22/07/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:34

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:34

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 07:34

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 04:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:14

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de SANTOS E BATISTA LTDA ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:58

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 12:17

Juntada de Certidão

18/11/2021, 12:16

Juntada de manifestação

22/07/2021, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:34

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:34

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 07:34

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:14

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:34

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 07:34

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 04:31

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:14

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:53

Decorrido prazo de SANTOS E BATISTA LTDA ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002151-90.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS E BATISTA LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E BATISTA LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002151-90.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTOS E BATISTA LTDA ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTOS E BATISTA LTDA ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2016, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2587

02/03/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

14/12/2015, 16:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

12/11/2015, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

21/09/2015, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2015, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PINHEIRO E SANTOS LTDA - EPP

03/09/2014, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2014, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 13:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2014, 11:00