Recurso Inominado Cível 0053000-72.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

MARIA DO CARMO SAMPAIO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:19

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

11/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 14:00

Outras Decisões

01/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

02/08/2022, 13:23

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:27

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/02/2022, 08:32

Todas as movimentações(35)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:19

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

11/10/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:18

Decisão

•08/04/2025, 11:14

11/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA

01/09/2022, 14:00

Outras Decisões

01/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 1ª Turma Recursal da SJMA

02/08/2022, 13:23

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:44

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:27

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

13/05/2022, 08:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

22/02/2022, 08:32

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - PU AUTOR

19/02/2022, 20:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO CARMO MARTINS CABRAL

02/02/2022, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

01/12/2021, 13:36

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/11/2021, 07:16

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 17/11/2021

26/10/2021, 18:09

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - EMBARGOS DO AUTOR

05/10/2021, 15:19

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - 1 EMBARGOS APRESENTADOS PELO AUTOR

04/10/2021, 15:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

27/09/2021, 14:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA DO CARMO MARTINS CABRAL

27/09/2021, 14:18

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 22ª SESSÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2021

14/09/2021, 12:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2021, 12:37

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

03/09/2021, 07:57

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 22ª SSESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 01/09/2021

18/08/2021, 20:02

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

16/08/2021, 08:32

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - SOBRESTAMENTO, PILOTO 40063-64.2017.4.01.3700

15/02/2019, 09:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/02/2019, 09:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

14/02/2019, 17:25

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

11/02/2019, 07:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/02/2019, 07:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUBEM LIMA DE PAULA FILHO

07/02/2019, 14:08

Despacho

•22/11/2022, 13:29

Ato ordinatório

•11/10/2022, 14:19

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:41

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:41

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:41

Decisão

•01/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

•19/02/2022, 21:45

Documentos Diversos

•19/02/2022, 20:05

Documentos Diversos

•19/02/2022, 20:02

Documentos Diversos

•19/02/2022, 19:57

Documentos Diversos

•19/02/2022, 19:54

Ato ordinatório

•05/10/2021, 10:12

Documentos Diversos

•04/10/2021, 15:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/10/2025, 12:18

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Despacho

•22/11/2022, 13:29

Ato ordinatório

•11/10/2022, 14:19

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:41

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:41

Documento Comprobatório

•11/10/2022, 09:41

Decisão

•01/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

•19/02/2022, 21:45

Documentos Diversos

•19/02/2022, 20:05

Documentos Diversos

•19/02/2022, 20:02

Documentos Diversos

•19/02/2022, 19:57

Documentos Diversos

•19/02/2022, 19:54

Ato ordinatório

•05/10/2021, 10:12

Documentos Diversos

•04/10/2021, 15:51

Documentos Diversos

•04/10/2021, 15:49

Despacho

•14/02/2019, 17:03

Ato ordinatório

•28/11/2018, 12:06

Sentença (anexo)

•07/11/2018, 16:38