Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037682-51.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª TR - R1 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

ELISETE RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 29391·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB/BA 18478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

ELISETE RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:33

Juntada de documentos diversos

14/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM 30/04/2021 VARA: 1ª TR - RELATOR 1

20/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

17/07/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/04/2021, 19:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/04/2021, 19:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2021, 11:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 17:25

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/02/2021, 17:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

08/02/2021, 13:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

05/02/2021, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INT PARTES SENT + CALCULOS

04/02/2021, 15:01

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

07/01/2021, 10:40

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

19/10/2020, 12:21

Todas as movimentações(33)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:33

Juntada de documentos diversos

14/09/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REALIZADA EM 30/04/2021 VARA: 1ª TR - RELATOR 1

20/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 09:43

Ato ordinatório

•30/09/2024, 09:43

17/07/2021, 21:20

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/04/2021, 19:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/04/2021, 19:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2021, 11:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 17:25

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

08/02/2021, 17:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

08/02/2021, 13:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

05/02/2021, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INT PARTES SENT + CALCULOS

04/02/2021, 15:01

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

07/01/2021, 10:40

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

19/10/2020, 12:21

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/10/2020, 10:56

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

14/10/2020, 09:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/09/2020, 16:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/09/2020, 16:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2020, 16:22

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO

24/08/2020, 19:54

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

15/07/2020, 21:36

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

14/07/2020, 13:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2020, 19:32

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/04/2020, 18:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

21/04/2020, 01:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - CEF/BA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - BAHIA

19/02/2020, 14:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

04/02/2020, 16:28

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

04/02/2020, 16:27

CITACAO: ORDENADA

04/02/2020, 14:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/02/2020, 14:40

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

27/09/2019, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DURVAL CARNEIRO NETO

27/09/2019, 14:59

Ato ordinatório

•01/12/2023, 16:03

Ato ordinatório

•04/10/2023, 15:00

Ato ordinatório

•04/10/2023, 15:00

Despacho

•20/03/2023, 08:47

Petição intercorrente

•26/09/2022, 17:54

Acórdão

•10/08/2022, 12:43

Despacho

•10/01/2022, 12:18

Sentença (anexo)

•13/10/2020, 11:19

Despacho

•21/04/2020, 01:17

Documentos Diversos

•27/09/2019, 11:42