Execução Fiscal 0004045-74.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 576.483,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARIA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CELESTINO

OAB/MG 40041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 06:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARIA DE FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Todas as movimentações(77)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 06:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/10/2021, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 13/10/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•15/09/2021, 16:44

14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARIA DE FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

15/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 08:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004045-74.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARIA DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 05:24

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 20:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/09/2015, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ART. 40 DA LEF ATE AGOSTO/2015

19/08/2014, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 19:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 21:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 19:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2014, 19:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2014, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

03/02/2014, 13:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2014, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 09:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 17:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2013, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 15:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 16:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2013, 13:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2013, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2013, 14:20