Execução Fiscal 0023654-87.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2006

Valor da Causa

R$ 559.606,96

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EULER BORJA

CPF

Reu

TITO FLAVIO DA SILVA

CPF

Reu

GLYCON TERRA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

PERICLES PEREIRA COUTO

CPF

Reu

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 12:43

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:31

Outras Decisões

21/01/2022, 14:31

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:10

Juntada de embargos de declaração

15/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:51

Juntada de manifestação

20/09/2021, 17:07

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 12:43

Juntada de manifestação

08/02/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/01/2022, 14:31

Ato ordinatório

•05/10/2021, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2022, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 14:31

Outras Decisões

21/01/2022, 14:31

Juntada de manifestação

20/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:10

Juntada de embargos de declaração

15/10/2021, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:41

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:51

Juntada de manifestação

20/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:20

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 18:19

Desentranhado o documento

02/09/2021, 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 18:15

Juntada de Certidão

02/09/2021, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 14:06

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:55

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 05:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE

10/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2011, 19:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2011, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2011, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 87.

05/07/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2010, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/06/2010, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2010, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

05/08/2009, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 16:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

22/08/2008, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2008, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 10:18

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR INSS SCRC

09/01/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 10:16

CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2007, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2007, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

04/05/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2007, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2007, 18:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2007, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2007, 10:11

CARGA: RETIRADOS INSS - FALOU POR QUOTA

19/12/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 14:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2006, 12:01

INICIAL AUTUADA

24/07/2006, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 13:56

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

•25/08/2021, 15:55