Execução Fiscal 0052589-64.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.864,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARIA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA CELESTINO

OAB/MG 40041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARIA DE FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 12:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 13/10/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•22/09/2021, 14:16

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14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MARIA DE FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052589-64.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARIA DE FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 05:24

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 20:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 17:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/06/2015, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL/2015 NOS TERMOS DO ART 40 LEF

12/05/2014, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 20:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 20:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 17:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 17:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 17:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2013, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2013, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2013, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2013, 15:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2013, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 11:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 17:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 14:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

29/11/2012, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 19:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 07:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 19:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2012, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2012, 18:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2012, 18:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2012, 23:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2012, 15:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2011, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2011, 10:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 10:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2011, 13:04