Execução Fiscal 0052589-64.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 25.864,51

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARIA DE FRANCA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 12:56

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:08

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:38

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

22/10/2021, 12:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2021, 12:56

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2021, 14:16

Ato ordinatório

•25/08/2021, 15:54

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legal

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21/10/2021, 17:49

Decorrido prazo de BJLN VAREJISTA DE MODA LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE FRANCA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:16

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 11:08

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:25

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 05:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2021, 17:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/06/2015, 20:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL/2015 NOS TERMOS DO ART 40 LEF

12/05/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 20:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 20:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2013, 17:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2013, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/06/2013, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/06/2013, 16:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/06/2013, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADOS

29/11/2012, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2012, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2012, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2012, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2012, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/03/2012, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2012, 23:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/02/2012, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/2011, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2011, 10:14

INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2011, 13:04