Execução Fiscal 0001336-27.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 872,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

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ROGERIO CHAGAS DE FREITAS FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

23/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 10:24

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:06

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:54

Baixa Definitiva

23/04/2025, 09:22

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025

23/04/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 15:43

OUTROS

•26/10/2021, 15:06

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legal

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24/03/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 10:24

Juntada de Petição

05/12/2024, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 15:39

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 15:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

26/10/2021, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO CHAGAS DE FREITAS FARIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001336-27.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES e outros POLO PASSIVO: ROGERIO CHAGAS DE FREITAS FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO CHAGAS DE FREITAS FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001336-27.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES e outros POLO PASSIVO: ROGERIO CHAGAS DE FREITAS FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO - CREA/ES MAGDA HELENA MALACARNE - (OAB: ES5073) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 05:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 05:45

Juntado(a) - Juntada de volume

19/08/2021, 05:45

Juntado(a) - Petição Inicial

18/08/2021, 18:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

28/10/2015, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 02/10/2015. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

02/10/2015, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2015, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2015, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

03/12/2014, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE

07/10/2014, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 16/09/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

16/09/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2014, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/05/2014, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2014, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES AR

22/01/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 13:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 16:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2013, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2013, 19:26