Execução Fiscal 0086445-14.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.010,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

RODNEY DIAS PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JULIA DE FARIA PIMENTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/10/2025, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:26

08/10/2025, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 88

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

04/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

03/09/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:34

Juntado(a)

03/09/2025, 11:33

Transitado em Julgado

03/09/2025, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

11/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/10/2024, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:16

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2022, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODNEY DIAS PIMENTA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2021, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086445-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY DIAS PIMENTA PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: MG138031) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086445-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY DIAS PIMENTA PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: MG138031) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086445-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY DIAS PIMENTA PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: MG138031) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086445-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY DIAS PIMENTA PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: MG138031) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086445-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY DIAS PIMENTA PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: MG138031) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086445-14.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODNEY DIAS PIMENTA PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR MP INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME MARCIO RODRIGUES DE ASSIS JUNIOR - (OAB: MG138031) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE", EM FACE DO PARCELAMENTO NOTICIADO NOS AUTOS.

16/09/2016, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 07:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MP INSTALAÇÕES / PAULO DUARTE DE MIRANDA JUNIOR

01/06/2016, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MP INSTALAÇÕES / RODNEY DIAS PIMENTA

01/06/2016, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ceman contagem - cobrança de mandados

03/05/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA MALOTE PARA CONTAGEM

25/11/2015, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2015, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 14:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

06/04/2015, 14:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2015, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 12:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 12:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 14:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 14:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 11:34

TEXTO DIGITADO

•24/10/2024, 12:16