Execução Fiscal 0005106-26.2011.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 707.717,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA VILA RICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:54

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 10:23

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:23

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 10:23

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2024, 10:23

Despacho

•29/04/2024, 10:55

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 10:55

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 10:54

Juntada de Certidão

06/02/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:54

Processo Desarquivado

05/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA VILA RICA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005106-26.2011.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA VILA RICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA VILA RICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2017, 14:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/10/2017, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2017, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista pgf

08/04/2016, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 061036

26/01/2016, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO RECEITA FEDERAL

15/01/2016, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2015, 10:59

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 163/2015

16/10/2015, 14:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2015, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

05/06/2015, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

29/04/2015, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 15:13

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2015, 15:11

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA

30/01/2015, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

21/01/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF - EM CARGA PARA A PGF

17/10/2014, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

03/10/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2013, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

27/09/2013, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/09/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2013, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2013, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2013, 18:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/12/2012, 20:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2012, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF

21/09/2012, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012, 12:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/08/2012, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2012, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2012, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2012, 12:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/05/2012, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1074

13/03/2012, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2012, 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/02/2012, 11:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

27/02/2012, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2012, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2011, 10:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2011, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2011, 16:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2011, 15:46

INICIAL AUTUADA

29/07/2011, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 12:41

Ato ordinatório

•06/02/2024, 10:54

Despacho

•03/02/2023, 10:32