Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007589-83.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 25.161,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA PEREIRA

OAB/MT 6999·Representa: Autor

ANDREA PINTO BIANCARDINI

OAB/MT 5009·CPF·Representa: Autor

OTACILIO PERON

OAB/MT 3684·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 10:03

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2022, 12:41

Juntada de volume

21/03/2022, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2021, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2021, 14:55

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 10:03

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:01

Decorrido prazo de SOLIDEZ TRANSPORTES LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:06

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 14:19

Ato ordinatório

•24/05/2024, 11:48

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legal

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21/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/03/2022, 12:41

Juntada de volume

21/03/2022, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2022, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

23/09/2021, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2021, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2021, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO 15/09/2021

27/08/2021, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Ante a interposição de recurso de apelação, intime=-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias Após, remetam-se os autos ao e. TRF 1ª Região.

20/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2021, 19:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/08/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

16/08/2021, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2021, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2021, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/06/2021, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2021, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/03/2021, 13:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

24/03/2021, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2021, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DE DEVOLUÇÃO 05/02/2021

20/01/2021, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2020, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEV 11/12/2020

04/12/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/11/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2020, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2020, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 03/02/2020.

30/01/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2019, 18:33

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

29/11/2019, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 27/05/2019

26/04/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/12/2018, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

07/06/2018, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 11:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/03/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ARTUR LUIS PIAI DE MELO 99464241

15/02/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 13:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/09/2017, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2017, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

04/05/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CONTUNDENTES EM VIRTUDE DE INSPEÇÃO/CORREIÇÃO JUDICIAL QUE OCORRERÁ EM BREVE.

14/02/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 16/09/2016 por MT3003 -

28/07/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2016, 08:25

INICIAL AUTUADA

06/05/2016, 08:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/05/2016, 14:26

Ato ordinatório

•24/05/2024, 11:48

Despacho

•29/08/2023, 14:25

Ato ordinatório

•11/07/2023, 10:24

Acórdão

•09/05/2023, 18:41

Despacho

•17/03/2023, 11:19