Execução Fiscal 0037868-93.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 64.918,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

09/04/2022, 18:21

Juntada de manifestação

07/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 21:48

Juntada de diligência

22/11/2021, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 21:46

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 16:45

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 11:18

Ato ordinatório

•04/03/2022, 20:39

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legal

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11/04/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

09/04/2022, 18:21

Juntada de manifestação

07/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 15:24

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 21:48

Juntada de diligência

22/11/2021, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 21:46

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:52

Decorrido prazo de ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:52

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037868-93.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037868-93.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE & CARVALHO TRANSPORTES E MADEIRAS LTDA - ME FRANCISCO CARNEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 09:47

Juntada de volume

19/08/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/08/2021, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2021, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2021, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2021, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/07/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 22/04/2019

01/07/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 17:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/02/2016, 08:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 449

01/02/2016, 08:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2015, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZAÇÃO : 03/08/20145 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VII Nº 144 DE 04/08/2015

04/08/2015, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/07/2015, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/07/2015, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2015, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2015, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2015, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/02/2015, 16:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2015, 08:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 10:23

INICIAL AUTUADA

07/01/2015, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2014, 15:15

Despacho

•16/11/2021, 18:52