Execução Fiscal 0015803-91.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 29.080,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAVICON CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:02

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de PAVICON CONSTRUTORA S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015803-91.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVICON CONSTRUTORA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVICON CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:21

Juntada de manifestação

20/07/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 20:45

Juntada de Certidão

15/07/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2023, 17:53

Despacho

•15/07/2022, 20:45

15/07/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 23:02

Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:56

Decorrido prazo de PAVICON CONSTRUTORA S/A em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015803-91.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVICON CONSTRUTORA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVICON CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015803-91.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVICON CONSTRUTORA S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVICON CONSTRUTORA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2020, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2020, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2020, 21:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 06:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2020, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

16/05/2013, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/12/2012, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2012, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/07/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2011, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 16:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2010, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 30.08.2010

31/08/2010, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 12:04

PROCESSO DIGITALIZADO

17/06/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2010, 15:36

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:35

Ato ordinatório

•19/04/2020, 18:01

Ato ordinatório

•02/04/2020, 18:03

Decisão

•14/01/2019, 17:53

Certidão

•14/01/2019, 13:10

Ato ordinatório

•12/09/2017, 17:00

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•02/08/2017, 13:46

Despacho

•10/11/2015, 17:03

Despacho

•30/04/2013, 19:09

Despacho

•31/08/2010, 13:35