Execução Fiscal 0025031-12.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.661,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF

CNPJ

Autor

ARF-COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 15:31

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:46

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

23/07/2025, 15:31

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 19:13

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 19:13

02/07/2025, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 13:41

Juntada de Certidão

30/06/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2025, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

09/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:46

Processo Desarquivado

12/05/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

07/03/2022, 17:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Decorrido prazo de ARF-COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025031-12.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF e outros POLO PASSIVO: ARF-COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARF-COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2020, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2020, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2020, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2019, 11:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2019, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2018, 09:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/08/2018, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 15:29

PROCESSO DIGITALIZADO

30/07/2018, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/07/2018, 16:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/07/2018, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2018, 14:00

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 13:41

Ato ordinatório

•13/05/2025, 11:46

Despacho

•07/03/2022, 17:38

Despacho

•27/01/2020, 14:46

Ato ordinatório

•08/03/2019, 11:56

Despacho

•22/08/2018, 13:42