Execução Fiscal 0004389-85.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2009

Valor da Causa

R$ 49.978,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR

Terceiro

VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 19:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2022, 19:32

Juntada de manifestação

13/01/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004389-85.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 19:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/01/2022, 19:32

Juntada de manifestação

13/01/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:32

Documentos

Sentença Tipo B

•23/11/2021, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 22:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Juntada de manifestação

20/08/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004389-85.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR MARQUES DA FONSECA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 09:53

Juntada de volume

19/08/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2021, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2021, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2021, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2012, 20:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2011, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2011, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2011, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2010, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2010, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO II Nº 89 DE 12/05/2010

12/05/2010, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/05/2010, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2010, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2010, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2010, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 15:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/02/2010, 15:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, VITOR M. DA FONSECA JÚNIOR

05/02/2010, 11:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2009, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

28/05/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2009, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 21:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 21:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2009, 16:54

INICIAL AUTUADA

22/05/2009, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2009, 14:57