Execução Fiscal 0000004-28.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0000004-28.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 18:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2021, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DERNER - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DERNER - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

06/09/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:57

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000004-28.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DERNER - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DERNER - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente. Nada foi requerido. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) em face de Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS. Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2021, 16:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 19:26

Documentos

Manifestação

•06/09/2021, 10:51

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 16:45

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Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DERNER - ME em 05/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DERNER - ME em 10/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Publicado Intimação em 02/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(62)