Execução Fiscal 0000734-58.2012.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000734-58.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:04

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:04

Arquivado Definitivamente

08/10/2021, 10:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 10:11

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:21

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME, ANDRE SALES DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000734-58.2012.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME, ANDRE SALES DE ANDRADE, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação da empresa executada às fls. 129 do id 692056982. Diligência Bacenjud infrutífera. Redirecionada a execução para o sócio corresponsável. Citação às fls. 186 do mesmo id. Diligência Bacenjud parcialmente frutífera, sendo penhorados R$ 7.147,12. Intimado da penhora, o executado não se manifestou, razão pela qual a penhora foi convertida em renda para a União (fls. 08/09 do id 692056983). Após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, a União requer a extinção do feito, sem ônus para as partes, com fulcro no art.26 da Lei 6830/80 e art. 19, §1º da Lei n° 10.522/02. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 698100974). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/08/2021, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 19:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/08/2021, 19:25

Documentos

Sentença Tipo C

•30/08/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME, ANDRE SALES DE ANDRADE SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "C" PROCESSO Nº 0000734-58.2012.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME, ANDRE SALES DE ANDRADE, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Citação da empresa executada às fls. 129 do id 692056982. Diligência Bacenjud infrutífera. Redirecionada a execução para o sócio corresponsável. Citação às fls. 186 do mesmo id. Diligência Bacenjud parcialmente frutífera, sendo penhorados R$ 7.147,12. Intimado da penhora, o executado não se manifestou, razão pela qual a penhora foi convertida em renda para a União (fls. 08/09 do id 692056983). Após requerimento da própria exequente, o feito foi suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80, e posteriormente, remetido ao arquivo provisório, onde permaneceram desde então. Migrado o feito para o PJe, a União requer a extinção do feito, sem ônus para as partes, com fulcro no art.26 da Lei 6830/80 e art. 19, §1º da Lei n° 10.522/02. Ainda, renuncia ao prazo recursal (id 698100974). É o relatório. DECIDO. Ante o cancelamento da Dívida Ativa informando pela exequente, deve ser extinta a presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Sem custas, diante do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo após o trânsito em julgado. Ante a renúncia expressa ao prazo recursal, deixo de intimar a exequente desta Sentença. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

01/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE em 05/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE em 24/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SALES DE ANDRADE & CIA LTDA - ME em 24/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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