Execução Fiscal 0000501-54.2007.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2007

Valor da Causa

R$ 41.479,51

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. A. UCHOA - ME

CNPJ

Reu

JOAO DE ANDRADE UCHOA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE UCHOA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de J. A. UCHOA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:58

Publicado Sentença Tipo B em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:03

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:09

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

07/11/2022, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE UCHOA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:39

Decorrido prazo de J. A. UCHOA - ME em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 20:11

Despacho

•24/07/2022, 13:51

23/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

29/07/2022, 08:58

Publicado Sentença Tipo B em 29/07/2022.

29/07/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

27/07/2022, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:03

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

24/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

24/07/2022, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de J. A. UCHOA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOAO DE ANDRADE UCHOA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-54.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. UCHOA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. UCHOA - ME JOAO DE ANDRADE UCHOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000501-54.2007.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. A. UCHOA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. A. UCHOA - ME JOAO DE ANDRADE UCHOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 10:04

Juntada de volume

16/06/2021, 03:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CERTIFICO QUE NESTA DATA REMETI OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

19/05/2017, 15:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2017, 15:30

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/05/2017, 09:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2017, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2016, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/07/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/06/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQÜENTE DE FL. 194. 2 - CUMPRAM-SE CONFORME DESPACHO DE FLS. 192. 3 - INTIME-SE.

15/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 18/05/2016.

18/05/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROTOCOLADA EM 18/05/2016

18/05/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/05/2016, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN.

20/04/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40, § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 – INTIME-SE.

17/04/2016, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 03/03/2016 (PROT. 871).

03/03/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 03/03/2016 (PROT. 871).

03/03/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

27/01/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A EXEQUENTE INFORMA QUE O EXECUTADO ALIENOU FRAUDULENTAMENTE UM IMÓVEL URBANO DE SUA PROPRIEDADE (FLS. 173-174), PORÉM O DOCUMENTO DE FL. 176 APRESENTA PESSOAS ESTRANHAS AO FEITO COMO ALIENANTES DO BEM DE MATRÍCULA Nº 2532, REGISTRO 06, LIVRO 2. 2 - NESSE SENTIDO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA COMPROVAR SE JOÃO DE ANDRADE UCHOA ERA O REAL PROPRIETÁRIO DO BEM IMÓVEL DISCRIMINADO À FL. 176, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INTERIOR TEOR DO REGISTRO DE IMÓVEIS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIO.

13/01/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2015, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 11:20

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Cumprindo r. despacho de fl. 184

12/10/2015, 11:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/09/2015, 11:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2015, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...) Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição...

03/09/2015, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

17/06/2015, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/06/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

11/05/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2014

16/04/2015, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se, pois, a(s) diligência(s) determinada(s) à(s) fl(s). (...) Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exeqüente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório , intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas.

13/02/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - união/pfn requer a indisponibilidade de bens do executado

17/12/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da pfn

17/12/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

10/12/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente para oferecer manifestação acerca do teor do ofício acostado à fl. (...).

10/11/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 000120/2014 - SICOOB CREDEMPRESAS-AP INFORMA QUE EMPRESA NÃO MANTÉM RELAÇÃO COMERCIAL

25/07/2014, 12:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2014, 17:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/07/2014, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2014, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2014, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Oficie-se à Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá... Em caso afirmativo, determino a reversão dos valores encontardos por este Juízo...

02/07/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2014, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. (...), traga a exequente aos autos prova de que a empresa executada integra o quadro social da Cooperativa de Crédito do Estado do Amapá, uma vez que esta informação não é protegida por sigilo.

12/03/2014, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

18/12/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

26/11/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/06/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/06/2012, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

28/05/2012, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACNJUD - REQUSITADO EM 30/4/2012

30/04/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2012, 21:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

03/06/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2011, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da constrição, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Assim, indefiro o pedido de penhora do veículo VW/6.90, ano 1984, placa NEL8569, tendo em vista que o mesmo encontra-se imprestável à hasta pública em razão do tempo. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.

12/05/2011, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VOLTEM-ME CLS PARA SENTENÇA

13/04/2011, 21:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 21:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/11/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/10/2010, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/08/2010, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2010, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

24/05/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/04/2010, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2010, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/12/2009, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADO EM 06/11/2009

06/11/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN E DOCUMENOS ANEXOS

28/05/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/05/2009, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA

23/01/2009, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2008, 19:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2008, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 48. Inclua-se João de Andrade Uchôa, co-responsável da empresa executada, no pólo passivo da execução. Expeça-se mandado em desfavor da executada e de seu co-responsável João de Andrade Uchôa para citação, penhora, avaliação e registro, observando-se o endereço indicado pela exeqüente no referido pedido.

16/12/2008, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2008, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/2008, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

29/04/2008, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

20/02/2008, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PFN

09/01/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO...

06/11/2007, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/07/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 19:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 12:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

26/04/2007, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

27/02/2007, 19:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2007, 16:24

INICIAL AUTUADA

27/02/2007, 16:24

DISTRIBUICAO MANUAL

23/02/2007, 12:44