Execução Fiscal 0006454-45.2012.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 158.288,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO PANTOJA RAMOS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO MACEDO BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:06

Juntada de manifestação

22/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:49

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:04

Juntada de manifestação

13/07/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACEDO BARRETO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:06

Juntada de manifestação

22/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:49

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 11:49

Despacho

•06/07/2022, 12:23

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:49

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:04

Juntada de manifestação

13/07/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO MACEDO BARRETO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO PANTOJA RAMOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2021, 14:42

Juntada de manifestação

23/08/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006454-45.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP LUIZ CLAUDIO PANTOJA RAMOS MARIA DO CARMO MACEDO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006454-45.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP LUIZ CLAUDIO PANTOJA RAMOS MARIA DO CARMO MACEDO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006454-45.2012.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIFE - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP LUIZ CLAUDIO PANTOJA RAMOS MARIA DO CARMO MACEDO BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 15:32

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/08/2021, 15:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2015, 08:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/06/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2014, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2014, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VI N° 195 EM 9/10/2014.

08/10/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/10/2014, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/10/2014, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2014, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5154

04/12/2013, 08:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 13:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/10/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO V N° 183 EM 20/09/2013.

19/09/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/09/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2013, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/06/2013, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/04/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2013, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/02/2013, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2013, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 18:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2012, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2012, 12:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2012, 15:46

INICIAL AUTUADA

05/11/2012, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 11:21

Despacho

•20/09/2021, 14:42