Execução Fiscal 0014123-48.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 52.776,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOUTOR & CASTRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NILVAN DOUTOR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 16:53

Juntada de termo

08/08/2022, 16:42

Juntada de manifestação

06/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:38

Proferida decisão interlocutória

20/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 14:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:42

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 10:42

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

15/08/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/08/2022, 16:53

Juntada de termo

08/08/2022, 16:42

Juntada de manifestação

06/07/2022, 10:48

Documentos

Outras peças

•28/03/2023, 10:16

Despacho

•08/08/2022, 16:53

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:38

Proferida decisão interlocutória

20/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:38

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 14:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2022, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:42

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:42

Proferida decisão interlocutória

25/05/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:42

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:01

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:56

Juntada de manifestação

17/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:05

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:01

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:04

Decorrido prazo de NILVAN DOUTOR DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:32

Decorrido prazo de DOUTOR & CASTRO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:32

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014123-48.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOUTOR & CASTRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUTOR & CASTRO LTDA - ME NILVAN DOUTOR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014123-48.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOUTOR & CASTRO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUTOR & CASTRO LTDA - ME NILVAN DOUTOR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

19/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2018, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 18:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2018, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/07/2018, 09:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTAS ELETRÔNICAS NO BACENJUD E RENAJUD REALIZADAS

18/09/2017, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2017, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 3. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO...

16/08/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/07/2016, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AGUARDANDO TRANSCURSO DE PRAZO EDITALÍCIO

07/06/2016, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2016, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/04/2016, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/04/2016, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2016, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2016, 14:55

CITACAO: ORDENADA

13/04/2016, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CUMPRA-SE O PROVIMENTO ANTERIOR INTEGRALMENTE...

11/03/2016, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SETOR DE INDISPONIBILIDADE

09/12/2015, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...(159)

09/12/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2015, 12:13

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE JÁ FOI REALIZADA A PESQUISA NO SISTEMA SIEL E/OU PROCESSUAL NA FL. 44/45. TODOS OS ENDEREÇOS ENCONTRADOS POR ESTA SECRETARIA JÁ FORAM DILIGENCIADOS SEM ÊXITO.

17/11/2015, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/11/2015, 11:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2015, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

23/09/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA DE ENDEREÇO DO DEMANDADO.

22/04/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 10:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/04/2015, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 13:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

20/02/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:51

INICIAL AUTUADA

18/12/2014, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 13:52

Termo

•08/08/2022, 16:42

Sentença (anexo)

•08/08/2022, 16:42

Decisão

•20/06/2022, 10:38

Decisão

•25/05/2022, 10:42

Outras peças

•22/03/2022, 14:01

Despacho

•26/11/2021, 15:04