Execução Fiscal 0001902-44.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 24.976,71

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUSA FERNANDES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:53

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:26

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:27

Decorrido prazo de NEUSA FERNANDES SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:18

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 15:33

Sentença (anexo)

•03/02/2022, 09:53

03/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

03/02/2022, 09:53

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

17/12/2021, 15:26

Juntada de certidão

14/12/2021, 08:27

Decorrido prazo de NEUSA FERNANDES SOARES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

13/04/2020, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

09/07/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/06/2018, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2017, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2017, 10:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

05/10/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

29/03/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2016, 16:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/12/2016, 20:10

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/09/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/05/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2016, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 10:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/10/2015, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POE COTA

11/05/2015, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/05/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 18:32

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

25/02/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 09:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2015, 10:19

INICIAL AUTUADA

15/01/2015, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2015, 13:12