Execução Fiscal 0000599-76.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 140.977,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON DA TRINDADE SILVA

CPF

Reu

CERAMICA TRINDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

28/04/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:51

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de CERAMICA TRINDADE LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000599-76.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TRINDADE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TRINDADE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:37

Todas as movimentações(65)

Juntada de manifestação

03/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

28/04/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 19:51

Documentos

Decisão

•08/07/2024, 14:54

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:43

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legal

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Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:40

Decorrido prazo de CERAMICA TRINDADE LTDA. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000599-76.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERAMICA TRINDADE LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA TRINDADE LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:37

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 18:24

Juntada de volume

18/08/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

15/09/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

10/08/2020, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Portaria - URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

10/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados em 28/06/2019

26/06/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/06/2019, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2019, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2019, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2019, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

03/10/2018, 15:52

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício nº 128/2018 - solicitando informações cumprimento da CARTA PRECATÓRIA.

07/06/2018, 13:19

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2018, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/03/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 17:02

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

06/11/2017, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/10/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2017, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2017, 19:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/04/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/10/2016

25/10/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

30/09/2016, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2016, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2016, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

26/04/2016, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/04/2016, 15:55

CITACAO: ORDENADA

15/04/2016, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2016, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2016, 15:05

Ato ordinatório

•26/12/2022, 20:15

Decisão

•28/04/2022, 19:51