Desapropriação 0000753-29.2014.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2014

Valor da Causa

R$ 27.367,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

MARIO MARTINS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Autor

JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA

OAB/PA 14884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FRANCISCO BARBOSA DE LIMA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO BARBOSA DE LIMA

Reu

EUCLIDES DA SILVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

NELZITA DA SILVA COELHO

CPF

Reu

BETANIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ONASSIS DE PABLO SANTOS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:09

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:44

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:15

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 06:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 06:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 06:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 06:41

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:09

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:44

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 17:23

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 14:46

Ato ordinatório

•06/05/2026, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 17:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/11/2025, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:15

Juntada de Certidão

03/11/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 06:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 06:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 06:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2025, 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:03

Desentranhado o documento

06/09/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:54

Desentranhado o documento

06/09/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:54

Desentranhado o documento

06/09/2024, 09:54

Desentranhado o documento

06/09/2024, 09:54

Desentranhado o documento

06/09/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 09:54

Juntada de certidão

09/08/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 15:32

Juntada de manifestação

17/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.

02/06/2024, 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 09:30

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 17:07

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:07

Juntada de manifestação

05/04/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:53

Juntada de manifestação

21/09/2023, 10:53

Juntada de manifestação

27/07/2023, 11:52

Juntada de Certidão

21/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:30

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ONASSIS DE PABLO SANTOS DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:49

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:03

Decorrido prazo de NELZITA DA SILVA COELHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:17

Juntada de manifestação

13/05/2023, 09:24

Juntada de certidão

08/05/2023, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 11:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/05/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2023, 11:02

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:19

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:55

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 16:06

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 10:39

Conclusos para decisão

26/04/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

26/04/2023, 13:37

Desentranhado o documento

26/04/2023, 13:37

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 18:01

Desentranhado o documento

25/04/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual

25/04/2023, 18:01

Desentranhado o documento

25/04/2023, 18:01

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 17:03

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:37

Juntada de petição intercorrente

11/12/2022, 14:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:57

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

15/11/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

07/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 09:48

Outras Decisões

03/11/2022, 09:48

Conclusos para decisão

16/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de BETANIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:14

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:22

Juntada de manifestação

04/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:04

Juntada de manifestação

24/01/2022, 14:35

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:23

Juntada de petição inicial

11/11/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORTE ENERGIA S/A, Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A. APELADO: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, BETANIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, Advogado do(a) APELADO: JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A. O processo nº 0000753-29.2014.4.01.3903 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-09-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORTE ENERGIA S/A, Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A. APELADO: FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, BETANIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA, Advogado do(a) APELADO: JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884-A. O processo nº 0000753-29.2014.4.01.3903 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-09-2021 Horário: 14:00 Local: Presencial com suporte de vídeo - Resolução Presi 10118537 Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de agosto de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

20/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/04/2019, 12:11

REMESSA ORDENADA: TRF

25/03/2019, 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº61928

20/02/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA

22/01/2019, 15:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 59043

22/01/2019, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/11/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº53197

23/10/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BAIXO EM DILIGÊNCIA

23/10/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 13:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 53059

19/09/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/09/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/09/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/09/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2018, 16:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO Nº 48586

06/08/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS AGU

06/06/2018, 08:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

29/05/2018, 10:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/05/2018, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 11:40

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - NESA

23/05/2018, 11:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Nº44638

23/05/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 08:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

16/04/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Nº41779

16/04/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº39890

16/04/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº39551

16/04/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO.

25/01/2018, 17:55

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LADUO PERICIAL N:38164

25/01/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/01/2018, 09:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ONASSIS

14/12/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/09/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº30879

22/08/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE O LAUDO PERICIAL.

14/08/2017, 13:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE AO PERITO.

22/06/2017, 12:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 52/2017.

21/06/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2017, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO EM QUE REAGENDOU A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA 23/06/2017.

12/06/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO DO PERITO ONASSIS N:27070

12/06/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMACAO DA NESA N:26793

12/06/2017, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA NESA N:26649

12/06/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2017, 14:52

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2017, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/05/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/04/2017, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº25643

11/04/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS PERITO

28/03/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 04/11/2016 MOVIMENTADA NESTA DATA

10/03/2017, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/08/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/06/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 EDIÇÃO N97 DE 27/05/2015

28/05/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/05/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/05/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2015, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2015, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/10/2014, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1226/2014

17/10/2014, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 1226

09/10/2014, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO N. 1022

30/09/2014, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº922/2014, CUMPRIDO.

24/09/2014, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE Nº921/2014

24/09/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº923/2014, CUMPRIDO.

19/09/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR N°1021/2014

16/09/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇAO SOB PROTOCOLO Nº 12746596/2014

11/09/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE ONASSIS

08/09/2014, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

03/09/2014, 11:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/08/2014, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

26/08/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 923

26/08/2014, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 922

26/08/2014, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE - 921

26/08/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) 1022 - PF/PA/ANEEL

26/08/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1021 - UNIÃO

26/08/2014, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3618

26/08/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

22/08/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

01/08/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE AR DE INTIMAÇÃO Nº490

21/07/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2014, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 22 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

22/05/2014, 15:52

INICIAL AUTUADA

22/05/2014, 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2014, 13:59

Decisão

•10/03/2025, 13:22

Ato ordinatório

•09/08/2024, 15:32

Decisão

•30/04/2024, 17:07

Manifestação

•27/07/2023, 11:52

Decisão

•27/04/2023, 10:39

Petição intercorrente

•15/11/2022, 11:23

Petição intercorrente

•15/11/2022, 11:23

Decisão

•03/11/2022, 09:48

Ato ordinatório

•27/01/2022, 10:04

Acórdão

•16/09/2021, 19:33