Execução Fiscal 0004057-81.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 48.445,43

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONICA TRINDADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:18

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

21/08/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 16:25

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 16:25

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:14

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

08/05/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:29

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 10:29

Decisão

•18/08/2023, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:18

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/08/2023, 13:33

Juntada de manifestação

21/08/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 16:25

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de MONICA TRINDADE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:10

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:22

Juntada de manifestação

06/07/2023, 10:32

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:02

Juntada de Certidão

04/07/2023, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 22:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 22:20

Juntada de manifestação

26/06/2023, 14:42

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2023, 18:02

Juntada de Certidão

17/04/2023, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 00:51

Conclusos para decisão

17/04/2023, 00:44

Processo Desarquivado

17/04/2023, 00:42

Arquivado Provisoramente

19/07/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:51

Juntada de manifestação

27/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:32

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de MONICA TRINDADE em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004057-81.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA TRINDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004057-81.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONICA TRINDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MUTIRÃO

13/05/2016, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

25/02/2016, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2016, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD INFRUTÍFEROS

26/11/2015, 09:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2015, 09:48

Decisão

•04/07/2023, 22:20

Decisão

•17/04/2023, 00:51

Despacho

•19/07/2021, 10:51

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:32