Execução Fiscal 0000352-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 9.825,06

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RALLY TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:54

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

12/12/2021, 22:09

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de RALLY TURISMO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:13

Conclusos para despacho

22/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:54

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 12:44

Despacho

•24/08/2021, 17:46

12/12/2021, 22:09

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Decorrido prazo de RALLY TURISMO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 06:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:13

Conclusos para despacho

22/08/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF

21/05/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2021, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2021, 10:59

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

10/02/2021, 17:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/06/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

26/10/2018, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 13:13

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2016, 15:38