Execução Fiscal 0010549-24.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2012

Valor da Causa

R$ 128.896,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IONALDO BATISTA DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de IONALDO BATISTA DA ROCHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:58

Juntada de manifestação

17/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:22

Juntada de volume

03/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:18

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 10:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2021, 10:15

07/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de IONALDO BATISTA DA ROCHA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:58

Juntada de manifestação

17/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:22

Juntada de volume

03/02/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2020, 10:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/05/2020, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

29/01/2020, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

11/04/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

19/03/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

16/11/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/10/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

03/10/2018, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 473

04/04/2018, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2018, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

13/02/2017, 17:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2016, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 790

28/03/2016, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exequente

17/08/2015, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2015, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2015, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 080/2015 PARA O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MAURILÂNDIA/GO

30/04/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR JUÍZO DEPRECADO INFORMAR O NOME CORRETO DO EXECUTADO

30/04/2015, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 11:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/03/2015, 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 239

10/02/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

08/01/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2013, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 da lei 6830/80

23/08/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.

23/07/2013, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FN

12/07/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTEME-SE EXEQUENTE

01/07/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

31/05/2013, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA BACENJUD

31/05/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

12/03/2013, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORES FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO DE CITAÇAO DO EXECUTADO SEM MANIFESTAÇAO DO MESMO.

26/02/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

06/11/2012, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2012, 18:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2012, 18:25

CITACAO: ORDENADA

08/10/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Cite(m)-se... despacho de 27/09/2012

01/10/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2012, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 18:13