Execução Fiscal 0000609-34.2003.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETIVA SILVA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:10

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:33

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:46

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 11:10

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:33

Publicado Despacho em 17/12/2021.

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 16:46

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legal

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Acessibilidade

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17/12/2021, 02:33

Juntada de manifestação

16/12/2021, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:46

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:46

Decorrido prazo de LETIVA SILVA ARRUDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Juntada de manifestação

20/08/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-34.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETIVA SILVA ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETIVA SILVA ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-34.2003.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETIVA SILVA ARRUDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETIVA SILVA ARRUDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:56

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 2000.902-0

22/07/2011, 11:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/07/2011, 11:18

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

22/07/2011, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO PRINCIPAL N. 99.284-6.

05/04/2004, 12:56

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2004, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL E OBSERVANDO A PREVENÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR, DETERMINO O APENSAMENTO DESTES À EXECUÇÃO DE N. 99.284-6,...

05/04/2004, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2004, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da peticao

16/03/2004, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2004, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/02/2004, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2004, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - A FAZ NAC REQUER ART 40 CAPUT LEF SUSPENSAO POR 3 MESES ENQUANTO DILIGENCIA PROCURANDO BENS DO EXCDO SUSPENSO ATE 17NOV03

14/08/2003, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR 3 MESES ART 40 LEI 6830/80 APOS VISTA EXEQTE

14/08/2003, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2003, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2003, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES...

01/08/2003, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 9338

30/07/2003, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/07/2003, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/06/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/06/2003, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2003, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2003, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA LETIVA SILVA ARRUDA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS...

03/04/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 17:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2003, 18:50