Execução Fiscal 0017738-45.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.781,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DE ARAUJO

CPF

Reu

ARAUJO TINTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:29

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:21

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 14:29

Juntada de Certidão

25/06/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 14:14

Ato ordinatório

•30/05/2025, 07:55

25/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:30

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de ARAUJO TINTAS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017738-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE ARAUJO ARAUJO TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017738-45.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA DE ARAUJO ARAUJO TINTAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2018, 13:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 10:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/07/2013, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2010, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2009, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

16/10/2009, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2009, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2009, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2009, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2009, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 14:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/07/2007, 17:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/07/2007, 16:58

REMETIDOS CONTADORIA

20/06/2007, 14:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/06/2007, 13:49

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

21/11/2006, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2006, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2006, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 13:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/03/2006, 11:15

REMETIDOS CONTADORIA

08/03/2006, 13:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/03/2006, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2005, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2005, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2005, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2005, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2005, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2005, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 13:44

Despacho

•24/03/2023, 17:21

Despacho

•11/05/2018, 16:21

Certidão

•14/06/2017, 13:23

Decisão

•14/06/2017, 13:13

Certidão

•22/05/2017, 14:10

Despacho

•14/09/2015, 14:12

Despacho

•26/03/2015, 16:33

Certidão

•02/07/2013, 14:15

Decisão

•02/07/2013, 14:15

Certidão

•24/06/2013, 11:08

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•05/07/2010, 13:57

Despacho

•17/11/2009, 08:50

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 14:14

Ato ordinatório

•30/05/2025, 07:55

Despacho

•24/03/2023, 17:21

Despacho

•11/05/2018, 16:21

Certidão

•14/06/2017, 13:23

Decisão

•14/06/2017, 13:13

Certidão

•22/05/2017, 14:10

Despacho

•14/09/2015, 14:12

Despacho

•26/03/2015, 16:33

Certidão

•02/07/2013, 14:15

Decisão

•02/07/2013, 14:15

Certidão

•24/06/2013, 11:08

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•05/07/2010, 13:57

Despacho

•17/11/2009, 08:50

Ato ordinatório

•02/07/2009, 18:09

Despacho

•05/08/2008, 14:26

Despacho

•05/08/2008, 14:25

Despacho

•05/08/2008, 14:24

Despacho

•05/08/2008, 14:24