Execução Fiscal 0066909-58.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.573,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO GUIMARAES POVOA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:45

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2023, 09:23

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:59

Juntada de manifestação

30/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:23

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:45

Juntada de manifestação

17/02/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2023, 09:23

Juntada de Certidão

03/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 15:48

Despacho

•16/01/2023, 17:23

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legal

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03/02/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:59

Juntada de manifestação

30/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 10:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES POVOA em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:58

Decorrido prazo de PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

08/10/2021, 07:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066909-58.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME LEONARDO GUIMARAES POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066909-58.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PVG CONSTRUCOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME LEONARDO GUIMARAES POVOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 19:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2020, 07:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/02/2020, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2015, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/01/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 15:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/11/2013, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2013, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/03/2012, 13:32

REMETIDOS CONTADORIA

28/02/2012, 12:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2011, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 12:35

PROCESSO DIGITALIZADO

12/12/2011, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 15:26

Certidão

•22/02/2019, 16:41

Decisão

•22/02/2019, 16:40

Certidão

•07/02/2019, 18:03

Certidão

•27/10/2017, 14:12

Despacho

•27/10/2017, 14:10

Certidão

•09/01/2017, 09:51

Ato ordinatório

•08/01/2015, 17:50

Despacho

•16/12/2011, 16:07