Execução Fiscal 0000859-07.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 32.235,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S. DA SILVA MENDES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de S. DA SILVA MENDES - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:45

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:52

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 03:00

Juntada de Certidão

30/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:57

Decorrido prazo de S. DA SILVA MENDES - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2022.

27/09/2022, 03:45

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2022, 17:45

Despacho

•30/07/2022, 03:00

23/09/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 12:52

Juntada de manifestação

15/08/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2022, 03:00

Juntada de Certidão

30/07/2022, 03:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 03:00

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2022, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2021, 20:03

Juntada de manifestação

10/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 16:35

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de S. DA SILVA MENDES - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000859-07.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. DA SILVA MENDES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. DA SILVA MENDES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000859-07.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S. DA SILVA MENDES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. DA SILVA MENDES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/10/2018, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 15:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/02/2016, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/01/2016, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/01/2016, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2015, 08:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/04/2015, 11:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO/SEXEC Nº 01

10/03/2015, 14:59

OFICIO EXPEDIDO - À CEMAN

05/03/2015, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2014, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 10:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

01/07/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2013, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2013, 14:33

Ato ordinatório

•04/05/2021, 16:35