Execução Fiscal 0001570-27.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 56.400,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PUPIN

Terceiro

JOSE PUPIN -

Terceiro

JOSE PUPIN - FAZENDA ESTRELA DALVA

Terceiro

FAZENDA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/PR 7525·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO

OAB/MT 9749·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO TICIANEL

Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PUPIN

Terceiro

JOSE PUPIN -

Terceiro

JOSE PUPIN - FAZENDA ESTRELA DALVA

Terceiro

FAZENDA LIMA

Terceiro

FAZENDA OURO VERDE JOSE PUPIN

Terceiro

FAZENDA GMB - JOSE PUPIN

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PUPIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:05

Juntada de manifestação

18/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE PUPIN em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:08

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE PUPIN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:31

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 12:05

Juntada de manifestação

18/03/2025, 18:58

Decorrido prazo de JOSE PUPIN em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:45

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 12:05

Despacho

•12/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:08

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE PUPIN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2022, 14:33

Juntada de volume

20/01/2022, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2022, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar

14/12/2021, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2021, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/08/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Confirmada a indisponibilidade, mesmo que parcial, proceda-se à transferência do valor penhorado para uma conta judicial à disposição deste Juízo e intime-se a parte Executada para, querendo, manifestar-se exclusivamente sobre as matérias previstas no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Fica ainda, a parte executada intimada para complementar o valor da garantia, em dinhei ro, até o limite do débi to ao indicar bens livres e desimpedidos de sua propriedade. Publique-se. Intime-se.

20/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2021, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2021, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2021, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

13/07/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VALOR ABAIXO

03/10/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/02/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS PARA EXAME RDCC

23/07/2018, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

20/07/2018, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RDCC

23/06/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/06/2017, 16:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 16:54

INICIAL AUTUADA

31/01/2017, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2017, 17:46