Execução Fiscal 0000024-19.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.404,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ARIOVALDO BOCHI

CPF

Reu

CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARIOVALDO BOCHI em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

26/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 11:08

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARIOVALDO BOCHI em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:02

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2024, 17:39

Despacho

•28/04/2022, 16:41

26/10/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 11:08

Juntada de Certidão

24/10/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

23/10/2024, 18:53

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:46

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:41

Arquivado Provisoramente

28/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 11:36

Outras Decisões

28/04/2022, 11:36

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:47

Juntada de manifestação

13/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:40

Processo Desarquivado

11/04/2022, 18:37

Juntada de outros documentos

11/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:05

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000024-19.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CPM - COMPANHIA PARANAENSE DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 10:29

Juntada de capa

19/08/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2019, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 20:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2018, 13:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 16:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

15/02/2016, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2015, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2015, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2015, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

18/05/2015, 16:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2015, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 16:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 16:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/11/2014, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCO 861/2014

20/11/2014, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2014, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN DAR ANDAMENTO AO FEITO

19/02/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/11/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO

15/10/2013, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

11/10/2013, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2013, 15:24

INICIAL AUTUADA

08/10/2013, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2013, 11:20

Decisão

•28/04/2022, 11:36

Decisão (anexo)

•11/04/2022, 18:37

Despacho

•19/08/2021, 20:10