Execução Fiscal 0003497-35.2011.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 13.480,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 07:29

Processo Desarquivado

08/09/2023, 07:28

Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:41

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:51

Arquivado Provisoramente

07/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003497-35.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:32

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

16/11/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 07:29

Processo Desarquivado

08/09/2023, 07:28

Documentos

Sentença Tipo B

•16/11/2023, 16:10

Despacho

•07/11/2021, 08:34

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legal

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Juntada de manifestação

06/09/2023, 18:41

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:51

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:51

Arquivado Provisoramente

07/11/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003497-35.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERRADO BLOCOS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2018, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2018, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2018, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2018, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2017, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/08/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 07:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2016, 07:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 13:26

CITACAO: ORDENADA

08/11/2012, 13:21

CITACAO: ORDENADA

08/11/2012, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2012, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2012, 13:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2012, 15:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2012, 15:09

CITACAO: ORDENADA

26/06/2012, 12:52

CITACAO: ORDENADA

26/06/2012, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2012, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2012, 12:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2012, 11:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2012, 11:51

CITACAO: ORDENADA

21/05/2012, 14:05

CITACAO: ORDENADA

21/05/2012, 14:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2012, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/01/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2011, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2011, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/10/2011, 10:21