Embargos de Terceiro Cível 0000749-44.2009.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Governador Valadares 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

EDSON VANDER AMARAL SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

EDSON VANDER AMARAL SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.

16/01/2013, 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/10/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇOES

03/07/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2012, 14:12

Todas as movimentações(96)

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.

16/01/2013, 10:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

Documentos

Nenhum documento disponível

14/12/2012, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 10:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/11/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

30/10/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/08/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇOES

03/07/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2012, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 20/04/2012

19/04/2012, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2012, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 06/02/2012

14/12/2011, 18:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/12/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2011, 16:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO REALIZADA CONFORME DECISÃO DE FLS 61/63.

08/09/2011, 18:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/08/2011, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/05/2011

26/05/2011, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - OAB

18/04/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX ATRAVÉS DA OAB/GVS.

13/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/04/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

17/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2010, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2010, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2010, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

25/05/2010, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR MANDADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

22/04/2010, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 09/11/2009.

26/01/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 06/11/2009.

05/11/2009, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA A FAZENDA NACIONAL.

04/11/2009, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EMBARGANTE).

04/11/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/10/2009, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2009, 06:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2009, 09:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 35 DOS AUTOS DE N. 2009.38.13.002735-1, PARA ESTES EMBARGOS.

15/10/2009, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/09/2009, 15:09

REMETIDOS CONTADORIA

21/08/2009, 11:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/08/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA CÁLCULO DAS CUSTAS INICIAIS A SEREM COMPLEMENTADAS...

18/08/2009, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/07/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2009, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2009, 13:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/06/2009, 11:52

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/06/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2009, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2009, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2009, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

24/03/2009, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA OAB

18/03/2009, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE

18/03/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2009, 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2009, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS NO EFEITO SUSPENSIVO APENAS EM RELAÇÃO AO BEM INDICADO À FL.03...

05/03/2009, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 18:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2009, 18:25

INICIAL AUTUADA

09/02/2009, 18:24

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/02/2009, 17:36