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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 23.723,37

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/11/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(91)