Execução Fiscal 0002302-63.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO

CPF

Reu

AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 07:43

Juntada de certidão

30/11/2021, 07:42

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:27

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de AGROPASTORIL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 07:43

Juntada de certidão

30/11/2021, 07:42

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 01:14

Juntada de manifestação

12/11/2021, 13:52

Documentos

Decisão (anexo)

•30/11/2021, 07:42

Despacho

•11/11/2021, 19:27

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:27

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 19:27

Decorrido prazo de AGROPASTORIL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

23/08/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-63.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL LTDA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002302-63.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPASTORIL LTDA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 28 DA LEF

21/05/2002, 09:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/05/2002, 09:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

21/05/2002, 09:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXECUCAO N. 97.2293-8

09/05/2001, 13:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/05/2001, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO AO 97.2293-8.

01/10/1999, 10:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 97.2293-8

12/03/1999, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/1999, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSO A EXECUCAO 97.2293-8

29/07/1998, 11:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - A EXEC 97.2293-8

30/09/1997, 07:44

REDISTRIBUICAO MANUAL

29/09/1997, 12:18

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA 1A VARA

29/09/1997, 11:38

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA SEC. DA 1A. VARA

29/09/1997, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, DETERMINO O APENSAMENTO...

25/09/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1997, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

24/09/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO DE CITACAO.

24/09/1997, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

24/09/1997, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1997, 18:58