Execução Fiscal 0028319-62.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2009
Valor da Causa
R$ 50.281,48
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
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Autor
CVM
Terceiro
HOTEIS GLOBAL S/A
CNPJ
03.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
OAB/MT 4501
·
CPF
523.***.***-34
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·
Representa: Réu
RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI
CPF
971.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ERNANDES BRITO DE OLIVEIRA MORAIS
CPF
735.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
OAB/MT 5705
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 10:29
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 10:29
Juntada de manifestação
26/09/2025, 18:05
Decorrido prazo de HOTEIS GLOBAL S/A em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025, 17:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025, 16:43
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:04
Juntada de pedido de suspensão do processo
18/03/2024, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023, 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023, 18:01
Conclusos para decisão
16/03/2023, 12:47
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:16
Expedição de Outros documentos.
08/10/2025, 10:29
Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 10:29
Juntada de manifestação
26/09/2025, 18:05
Decorrido prazo de HOTEIS GLOBAL S/A em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025, 17:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:16
Juntada de certidão de oficial de justiça
16/09/2025, 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025, 16:43
Expedição de Mandado.
01/09/2025, 11:04
Juntada de pedido de suspensão do processo
18/03/2024, 18:07
Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023, 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023, 18:01
Conclusos para decisão
16/03/2023, 12:47
Decorrido prazo de HOTEIS GLOBAL S/A em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:08
Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028319-62.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: HOTEIS GLOBAL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
20/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 11:30
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 11:30
Juntada de certidão de processo migrado
19/08/2021, 11:30
Juntada de volume
19/08/2021, 11:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2020, 17:28
CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2020, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2020, 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2019, 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/08/2019, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019, 09:43
CARGA: RETIRADOS PGF - 20-09-2019
08/08/2019, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/08/2019, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/08/2019, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019, 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018, 14:16
CARGA: RETIRADOS PGF
23/11/2018, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2018, 15:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
11/03/2016, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2016, 18:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
24/02/2016, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2016, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2015, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2015, 12:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/07/2014, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2014, 16:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2014, 15:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2014, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2014, 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2014, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2013, 19:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/10/2013, 14:18
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AOS AUTOS 8456-81.2013.4.01.3600
21/10/2013, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013, 18:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/05/2013, 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2013, 17:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2013, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/05/2013, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2013, 17:00
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/03/2013, 13:20
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
19/10/2012, 08:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2012, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2012, 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012, 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2012, 18:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12
06/02/2012, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/01/2012, 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2011, 11:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO REALIZADA
02/05/2011, 13:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/04/2011, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2011, 14:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2011, 14:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/03/2011, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2010, 18:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/11/2010, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/11/2010, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/11/2010, 16:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/09/2010, 16:53
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/09/2010, 15:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2010, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2010, 20:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/02/2010, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2010, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS
11/01/2010, 13:35
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2010, 09:53
INICIAL AUTUADA
11/01/2010, 09:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
15/12/2009, 18:06
Documentos
Ato ordinatório
•
08/10/2025, 10:29
Decisão
•
25/10/2023, 18:01